Junho 4, 2021
A entrega de documentação que comprove a atribuição de um escalão decorre até 31 de Julho de 2022.
A Ação Social Escolar (ASE) permite que o seu educando tenha acesso a um conjunto de benefícios, de acordo com o escalão em que se insere.
Os apoios no âmbito da acção social escolar podem ser de aplicação universal e de aplicação diferenciada ou restrita, directos ou indirectos, integrais ou parciais, gratuitos ou comparticipados.
Constituem apoios de aplicação universal os que se destinam a todos os alunos, tais como o seguro escolar e algumas modalidades de apoio alimentar.
Constituem apoios de aplicação diferenciada ou restrita os que se destinam, exclusiva ou preferencialmente, a determinadas categorias de alunos, designadamente aos alunos de determinados ciclos de ensino, ou pertencentes a famílias de mais baixos recursos sócio -económicos, tais como os auxílios económicos directos.
Constituem apoios directos os que são prestados directamente aos seus beneficiários ou às suas famílias e indirectos os que são concedidos às instituições que prestam serviços aos beneficiários.
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